Termos de Uso
Última atualização: 12 de novembro de 2026.
Ao usar este site, você concorda com as condições abaixo. Se não concordar, não utilize o site.
1. Quem somos
Este site é operado pela Contra Detran, uma assessoria privada de trânsito com atendimento online em todo o estado de São Paulo. Não somos órgão público e não temos vínculo com Detran, Senatran ou qualquer outro órgão de trânsito. O nome da marca não indica parceria, autorização ou representação de órgão público.
2. O que o site oferece
O site apresenta os serviços da assessoria e permite que você entre em contato pelo WhatsApp, por telefone, por e-mail ou pelo formulário. Os textos, os artigos do site e os exemplos de situações têm caráter geral e informativo. Eles não são consulta, não são parecer jurídico e não substituem a análise do seu caso. Os exemplos de situações mostrados no site são ilustrativos e não são relatos de clientes.
3. Quem executa os serviços
- Serviços de documentação e trâmites em órgãos de trânsito são executados por despachantes parceiros, conforme as regras de cada órgão e de cada estado.
- Serviços privativos de advogado não são prestados pela assessoria. Quando o caso exige, fazemos o encaminhamento a um advogado parceiro, que se identifica a você no atendimento (nome e inscrição na OAB), contrata diretamente com você e responde pelo próprio trabalho.
4. Sem garantia de resultado
As decisões sobre multas, processos de CNH e documentos cabem aos órgãos competentes. Não garantimos o resultado de defesas, recursos, processos ou pedidos. Prazos de órgãos públicos também não dependem de nós. Nosso compromisso é com a análise honesta do caso, o orçamento claro e o aviso a cada etapa.
5. Orçamento e contratação
O envio do formulário ou de uma mensagem não gera custo nem obrigação de contratar. O orçamento é passado por escrito, pelo WhatsApp, antes de qualquer cobrança. A contratação só acontece depois que você recebe e aceita o orçamento, e as condições de cada serviço são as combinadas nesse momento. As taxas cobradas pelos órgãos públicos são informadas separadamente do valor do serviço.
6. Suas responsabilidades
- Informar dados verdadeiros e manter o seu contato atualizado.
- Conferir e respeitar os prazos que constam nas suas notificações. Enquanto não houver contratação, o acompanhamento do prazo é seu.
- Não enviar documentos pelo formulário do site.
- Não usar o site para fins ilícitos nem tentar prejudicar o seu funcionamento.
7. Conteúdo e marca
Os textos, a marca e os elementos visuais do site pertencem à Contra Detran e não podem ser copiados para uso comercial sem autorização.
8. Serviços de terceiros
O site leva a serviços de terceiros, como o WhatsApp. O uso desses serviços segue os termos de cada um, e não respondemos pelo funcionamento deles.
9. Privacidade
O tratamento dos seus dados segue a nossa Política de Privacidade.
10. Alterações e lei aplicável
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@contradetran.com.br.
