Indicação de condutor é o ato de informar ao órgão de trânsito quem estava dirigindo o veículo no momento da infração, quando não era o proprietário. Ela tem prazo, contado a partir da notificação, e é feita pelo canal que o próprio órgão indica. Esta página explica como funciona, quando fazer e o que pode acontecer se o prazo passar.
O que é a indicação de condutor
A multa chega no nome do proprietário do veículo, porque é ele quem consta no registro. Mas nem sempre foi o proprietário quem dirigia: pode ter sido um familiar, um funcionário, um motorista da empresa ou alguém a quem o veículo foi emprestado.
Nesses casos, a lei permite que o proprietário indique o condutor. Com a indicação aceita, a infração e a pontuação passam a ser registradas em nome de quem de fato dirigia, conforme as regras do órgão. Quanto ao pagamento da multa, siga o que a notificação informa.
Quando indicar o condutor
A indicação costuma ser necessária em situações como estas:
- Você é o proprietário, mas outra pessoa dirigia quando a infração foi registrada.
- O veículo é de uma empresa e estava com um motorista ou um funcionário.
- O veículo estava emprestado ou alugado a terceiro.
Como funciona, passo a passo
- Leia a notificação de autuação. Ela informa o prazo e o canal para a indicação.
- Reúna os dados do condutor. Em geral, são os dados pessoais e os da habilitação (CNH) de quem dirigia.
- Confirme a indicação com o condutor. Em muitos órgãos, é preciso que ele assine ou confirme a indicação, conforme o formato do órgão.
- Faça a indicação dentro do prazo, pelo canal informado na notificação.
- Acompanhe o resultado, para ter certeza de que a indicação foi aceita.
O que pode acontecer se o prazo passar
Se ninguém for indicado dentro do prazo, a responsabilidade pela infração tende a recair sobre o principal condutor, quando ele estiver cadastrado, ou, na falta dele, sobre o proprietário do veículo.
É por isso que o prazo importa: depois dele, quem não dirigia pode acabar assumindo a infração e a pontuação. O prazo exato vem na notificação.
Cuidados importantes
- Indique apenas quem realmente dirigia. Indicar uma pessoa que não conduzia o veículo pode ter consequências legais para quem faz a indicação.
- Indicar não é recorrer. A indicação diz quem dirigia. Contestar a infração em si é outro caminho, com fases próprias. Veja na página sobre recurso de multa.
- Empresas com vários veículos precisam controlar quem usa cada veículo. Veja a página sobre multas de frota.
Como a equipe ajuda na indicação de condutor
- Você envia a notificação pelo WhatsApp, em foto legível.
- A equipe confere o prazo e o canal que constam nela.
- A equipe explica o que reunir e como confirmar a indicação com o condutor.
- O orçamento é passado por escrito pelo WhatsApp antes de qualquer cobrança.
- Você é avisado a cada etapa.
A decisão final é do órgão de trânsito, e por isso não prometemos resultado.
Base legal
A indicação do condutor infrator é tratada no artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que também define a quem recai a responsabilidade pela infração quando não há indicação. Os formulários, os canais e os prazos de cada órgão constam na própria notificação.
