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Suspensão da CNH: como funciona, quanto tempo dura e o que fazer ao ser notificado
A notificação de suspensão não significa que tudo está perdido. Existe um processo, com direito de defesa. Veja as causas, os prazos da lei, a diferença para a cassação e o que fazer em cada etapa.
Resposta rápida
A suspensão do direito de dirigir vem de pontos acumulados em 12 meses ou de uma infração que já prevê a suspensão. Ela só vale depois de um processo com direito de defesa. Dirigir suspenso agrava tudo e pode levar à cassação. Recebeu a notificação? Nos chame antes do prazo correr.
Para quem depende do carro ou da moto para trabalhar, a palavra “suspensão” tira o sono. A boa notícia é que a suspensão não acontece de um dia para o outro. Existe um processo, e a lei garante a você o direito de se defender nele. Se a notificação já chegou, nos chame no mesmo dia para olhar as datas antes que algum prazo corra.
O que é a suspensão do direito de dirigir
É uma penalidade que proíbe o motorista de dirigir por um tempo. A habilitação continua sendo sua, mas você não pode usá-la enquanto a penalidade durar. Ao final do período, a CNH só volta depois de cumprido o curso de reciclagem.
Quais situações levam à suspensão
O Código de Trânsito (art. 261) prevê dois caminhos.
1. Pontos acumulados em 12 meses. O limite depende das infrações que entraram na contagem:
| Se constam na pontuação | A suspensão vem ao atingir |
|---|---|
| Nenhuma infração gravíssima | 40 pontos |
| 1 infração gravíssima | 30 pontos |
| 2 ou mais infrações gravíssimas | 20 pontos |
Atenção: essa escala de 20, 30 e 40 pontos vale para quem não tem o EAR na CNH. O EAR (“exerce atividade remunerada”) muda a regra: para quem o tem, o limite é um só, de 40 pontos, qualquer que seja a infração. Vale muito a pena conhecer essa diferença, e explicamos tudo em EAR na CNH: o que é e como ajuda com os pontos.
2. Infração que já prevê a suspensão. Algumas infrações trazem a suspensão como penalidade própria, sem depender de pontos. Um exemplo conhecido é a recusa ao bafômetro, que a lei pune com multa e suspensão por 12 meses. Veja o que acontece nesse caso em recusei o bafômetro: o que acontece e como se defender.
Um detalhe que muita gente desconhece: as infrações punidas de forma específica com suspensão não somam pontos na CNH (CTB, art. 259, § 4º, III).
Quanto tempo dura a suspensão
Quem define o tempo é a lei, dentro de uma faixa:
- Suspensão por pontos: de 6 meses a 1 ano. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, de 8 meses a 2 anos.
- Suspensão por infração específica: de 2 a 8 meses, salvo quando a própria infração fixa outro prazo (a recusa ao bafômetro, por exemplo, fixa 12 meses). Em caso de reincidência dentro de 12 meses, de 8 a 18 meses.
Onde o tempo cai dentro da faixa depende do caso e da decisão da autoridade. A equipe da Contra Detran confere, no seu caso, qual faixa se aplica e em que ponto dela o processo está, para você saber o que esperar antes de decidir qualquer coisa.
Depois de aplicada a suspensão, os pontos usados na contagem são zerados para as contas seguintes (art. 261, § 3º).
Como funciona o processo
A suspensão só pode ser aplicada por decisão fundamentada da autoridade de trânsito, em processo administrativo, com amplo direito de defesa (art. 265). Na prática, as etapas são:
- O órgão de trânsito abre o processo e notifica o motorista.
- O motorista pode apresentar defesa dentro do prazo que consta na notificação.
- Se a defesa não for aceita, cabem recursos às instâncias seguintes.
- A penalidade é aplicada depois do trâmite do processo.
Os prazos de cada fase e o momento em que a penalidade passa a contar estão na própria notificação e na decisão que você receber. A equipe da Contra Detran lê esses documentos com você, anota as datas e avisa a cada etapa, para nenhum prazo passar em branco.
Cada etapa tem prazo, e perder um deles encurta o caminho da defesa. Por isso, a data da notificação é a primeira coisa a conferir.
Quando vale a pena se defender
Às vezes o problema está numa das multas que somaram os pontos. Se alguma delas tem falha, a conta muda. Vale conferir se há:
- multa aplicada sem a notificação correta;
- infração atribuída ao condutor que não era quem dirigia (veja como indicar quem dirigia);
- multa que já poderia ter sido cancelada.
A Contra Detran analisa o histórico de infrações e vê onde há o que contestar, sem prometer resultado. A análise é o que mostra se existe caminho. Se não houver base para recorrer, avisamos antes de você gastar.
Suspensão e cassação são coisas diferentes
- Na suspensão, o motorista fica um período sem dirigir e depois pode voltar, cumprindo a reciclagem.
- Na cassação, a habilitação é cancelada. Só depois de 2 anos é possível pedir a reabilitação, e o motorista precisa passar por todos os exames da habilitação de novo (art. 263, § 2º).
Entre os casos de cassação está o de quem, estando com o direito de dirigir suspenso, conduz qualquer veículo (art. 263, I). Também há cassação por condenação judicial por crime de trânsito e por reincidência em certas infrações graves.
O que acontece se eu dirigir com a CNH suspensa
Este é o erro que mais custa caro. Dirigir com a CNH suspensa é infração gravíssima, com multa de três vezes o valor base, recolhimento do documento e retenção do veículo até aparecer um condutor habilitado (art. 162, II). A conduta pode, ainda, configurar crime de trânsito. E, como visto acima, pode levar à cassação.
O risco chega ao dono do veículo. Quem entrega o carro a uma pessoa com a CNH suspensa também comete infração gravíssima, com 7 pontos para o proprietário (art. 163). Vale avisar quem costuma dirigir o seu carro.
Atenção: a lei trata como dirigir suspenso o condutor que, depois de notificado da penalidade, dirige em via pública (art. 261, § 9º). Por isso, não presuma que ainda pode dirigir só porque está recorrendo. A equipe da Contra Detran confere com você em que fase o seu processo está e diz com franqueza se há risco de dirigir naquele momento.
Como voltar a dirigir: o curso de reciclagem
Quem teve a suspensão cumprida precisa fazer o curso de reciclagem (art. 268, II). A CNH é devolvida imediatamente depois de cumprida a penalidade e o curso (art. 261, § 2º). A equipe da Contra Detran orienta sobre onde e como fazer o curso e como pedir a devolução da CNH em SP. Veja também a página sobre o curso de reciclagem.
Quem tem o EAR na CNH: regra própria
O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo pode ter essa informação registrada na CNH. É o chamado EAR. Para quem o tem, o limite para a suspensão por pontos é de 40 pontos, qualquer que seja a natureza das infrações (art. 261, § 5º). Em vez da escala de 20, 30 e 40, a conta é uma só.
Quem tem o EAR ainda pode fazer um curso preventivo de reciclagem quando atingir 30 pontos em 12 meses, na forma que o Contran regulamentar. Concluído o curso, os pontos são eliminados para as contas seguintes (art. 261, § 6º). A opção só pode ser usada uma vez a cada 12 meses (art. 261, § 7º).
Trabalha dirigindo e ainda não tem o EAR na CNH? Dá para acrescentar, e a Contra Detran cuida disso. Leia EAR na CNH: o que é e como ajuda com os pontos e nos chame. Se a CNH é a sua renda, diga isso logo no primeiro contato.
O que fazer ao receber a notificação
- Não ignore. Confira a data e o prazo de defesa que constam no documento.
- Separe os papéis: a notificação e as multas que geraram os pontos.
- Não dirija enquanto não souber a sua situação exata. Dirigir suspenso agrava tudo.
- Nos chame no WhatsApp para analisar o caso. Quanto antes, mais caminhos de defesa continuam abertos.
Perguntas frequentes
Quantos pontos suspendem a CNH?
Depende das infrações dos últimos 12 meses: 40 pontos se não houver gravíssima, 30 se houver uma e 20 se houver duas ou mais. Essa escala vale para quem não tem o EAR na CNH. Para quem tem o EAR (exerce atividade remunerada), o limite é de 40 pontos, qualquer que seja a infração. Veja EAR na CNH: o que é e como ajuda com os pontos.
Quanto tempo a CNH fica suspensa?
Por acúmulo de pontos, de 6 meses a 1 ano (de 8 meses a 2 anos em caso de reincidência). Por infração específica, em geral de 2 a 8 meses, salvo prazo fixado pela própria infração.
Posso recorrer da suspensão?
Sim. A suspensão só pode ser aplicada em processo administrativo com amplo direito de defesa. Os prazos constam na notificação.
Posso dirigir enquanto recorro?
Aqui o cuidado é máximo. A lei trata como dirigir suspenso quem dirige depois de notificado da penalidade, e isso é infração gravíssima que pode levar à cassação. Antes de dirigir, confirme com a Contra Detran em que fase o seu processo está.
Qual a diferença entre suspensão e cassação?
Na suspensão você volta a dirigir ao fim do prazo e do curso de reciclagem. Na cassação a CNH é cancelada e o pedido de reabilitação só é possível depois de 2 anos, com todos os exames de novo.
Preciso fazer o curso de reciclagem?
Sim, quem teve o direito de dirigir suspenso precisa fazer o curso. A CNH só é devolvida depois de cumprida a penalidade e concluído o curso.
Se a sua CNH está em risco
Cada dia pode contar. Nos chame no WhatsApp com a notificação ou o prontuário em mãos. Veja também as páginas sobre suspensão da CNH, cassação e reabilitação, curso de reciclagem e os serviços de CNH.
Conteúdo informativo, de caráter geral. Regras, prazos e documentos mudam conforme o órgão e o estado, e este guia não substitui a análise do seu caso.
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