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EAR na CNH: o que é e como ajuda com os pontos
Quem trabalha dirigindo e não tem o EAR na CNH está sujeito a uma regra de pontos mais apertada. Veja o que é o EAR, o que ele muda e como incluir.
Resposta rápida
EAR significa exerce atividade remunerada: é uma informação registrada na CNH de quem trabalha dirigindo. Com ela, a suspensão por pontos só vem aos 40 pontos, qualquer que seja a infração, e há o curso preventivo de reciclagem. Dá para incluir na CNH: nos chame.
Você trabalha dirigindo e olha o “EAR” escrito na CNH de um colega sem saber para que serve? Ou nunca viu isso na sua? Esse detalhe pequeno pode pesar muito na hora em que os pontos começam a se acumular. Se você dirige para ganhar a vida, vale saber o que ele muda.
O que é o EAR na CNH
EAR é a sigla de exerce atividade remunerada. É uma informação que o Código de Trânsito prevê que seja incluída na CNH do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo (art. 147, § 5º). Em outras palavras, é o registro, no próprio documento, de que a pessoa trabalha dirigindo. Quando existe, a sigla aparece no campo Observações da CNH.
Serve para quem tira o sustento do volante, como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, motoristas de van e de ônibus, entregadores e outros.
O que o EAR muda nos pontos
Esta é a parte que mais interessa. Para quem não tem o EAR, a suspensão da CNH por pontos vem em três situações, dentro de 12 meses (art. 261, I):
| Se constam na pontuação | A suspensão vem ao atingir |
|---|---|
| Nenhuma infração gravíssima | 40 pontos |
| 1 infração gravíssima | 30 pontos |
| 2 ou mais infrações gravíssimas | 20 pontos |
Para quem tem o EAR, a conta é uma só: a suspensão por pontos vem aos 40 pontos, qualquer que seja a natureza das infrações (art. 261, § 5º).
Veja a diferença na prática. Uma única infração gravíssima já vale 7 pontos (art. 259). Sem o EAR, quem tem duas gravíssimas passa a ter só 20 pontos de limite e pode ser suspenso bem antes. Com o EAR, o limite continua em 40, mesmo com infrações gravíssimas na conta.
O curso preventivo de reciclagem
O EAR traz uma segunda vantagem. Quem tem a informação na CNH pode fazer um curso preventivo de reciclagem quando atingir 30 pontos em 12 meses, na forma que o Contran regulamentar (art. 261, § 5º). Concluído o curso, os pontos que o motorista tinha são eliminados para as contas seguintes (art. 261, § 6º).
Há um limite: a opção só pode ser usada uma vez a cada 12 meses (art. 261, § 7º).
Na prática, o curso preventivo funciona como uma segunda chance antes de a suspensão chegar. Para quem depende da CNH para trabalhar, isso pode salvar a renda do mês.
O que o EAR não muda
Vale ser claro sobre os limites do benefício:
- Infrações que já preveem suspensão própria continuam valendo, com ou sem EAR. É o caso da recusa ao bafômetro, que a lei pune com suspensão por 12 meses (art. 165-A). Essas infrações não dependem da pontuação.
- Dirigir com a CNH suspensa continua sendo infração gravíssima e pode levar à cassação (art. 162, II, e art. 263, I), com ou sem EAR.
- O EAR não apaga multas nem pontos já lançados. Ele muda o limite a partir do qual a suspensão vem.
Quem tem o EAR e dirige as categorias C, D ou E também precisa cumprir as regras próprias dessas categorias, como o exame toxicológico (art. 148-A). A equipe da Contra Detran orienta o que se aplica ao seu caso.
Existe alguma exigência a mais para quem tem o EAR
Existe. O exame de aptidão física e mental de quem exerce atividade remunerada ao veículo inclui a avaliação psicológica preliminar e complementar (art. 147, § 3º). Ou seja, o EAR traz benefício nos pontos e também exigências no exame. A equipe confere com você o que será pedido no seu caso, antes de você decidir.
Como incluir o EAR na CNH
Dá para acrescentar o EAR na sua CNH, e a Contra Detran cuida disso. Você não precisa descobrir sozinho o caminho nem enfrentar fila e papelada sem saber o que levar.
O passo a passo é simples:
- Você nos chama no WhatsApp e conta que trabalha dirigindo.
- A equipe confere a sua situação, diz o que será exigido e informa o orçamento por escrito, antes de qualquer cobrança.
- Se você concordar, a equipe cuida do trâmite e avisa você a cada etapa.
O atendimento é online, em todo o estado de São Paulo.
Perguntas frequentes
O que significa EAR na CNH?
Significa “exerce atividade remunerada”. É a informação incluída na CNH de quem trabalha dirigindo.
Quem pode ter o EAR?
Quem exerce atividade remunerada ao veículo. A equipe confere com você a sua situação e o que precisa ser apresentado.
O EAR faz perder menos pontos?
Não. Os pontos de cada infração são os mesmos. O que muda é o limite para a suspensão: 40 pontos, qualquer que seja a infração, em vez da escala de 20, 30 e 40.
Quem tem EAR pode fazer algum curso para zerar pontos?
Pode fazer o curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos em 12 meses, uma vez a cada 12 meses. Concluído o curso, os pontos são eliminados para as contas seguintes.
Já recebi a notificação de suspensão. Ainda adianta incluir o EAR?
Depende da fase em que o seu processo está e da data dos fatos. A defesa da notificação que você já recebeu segue o seu próprio caminho, e o EAR pesa sobretudo daqui para frente. Nos chame para olhar o seu caso, com a notificação em mãos.
Quer incluir o EAR na sua CNH?
Se você trabalha dirigindo, nos chame no WhatsApp. A equipe da Contra Detran explica o que muda para você e cuida do pedido. Veja também a página de serviços de CNH e o artigo sobre suspensão da CNH: como funciona.
Conteúdo informativo, de caráter geral. Regras, prazos e documentos mudam conforme o órgão e o estado, e este guia não substitui a análise do seu caso.
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